Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar o Valora (doravante "Plataforma"), você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O Valora é um software como serviço (SaaS) que permite a profissionais de saúde e clínicas criar, enviar e gerenciar orçamentos de serviços para pacientes. A Plataforma não presta serviços médicos, não armazena prontuários médicos e não substitui sistemas de gestão clínica (RMC/EMR).

3. Cadastro e conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas. Notifique imediatamente o Valora em caso de uso não autorizado.

4. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos e preços vigentes estão descritos na página inicial. Assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente via gateway de pagamento. Você pode cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período pago. Reembolsos obedecem ao Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira;
• Enviar orçamentos a pessoas sem consentimento prévio;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar medidas de segurança;
• Copiar, revender ou sublicenciar o serviço;
• Sobrecarregar a Plataforma com volume automatizado ou prejudicial.

6. Responsabilidades do usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo dos orçamentos — preços, serviços descritos, dados de pacientes, logos e identidade visual. O Valora atua como mero intermediário técnico e não audita o conteúdo inserido pelos usuários.

7. Dados de pacientes e LGPD

Os dados de pacientes cadastrados no sistema são de propriedade exclusiva do profissional/clínica. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o usuário é o controlador desses dados e o Valora atua como operador. Consulte a Política de Privacidade para detalhes.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, código, design, marcas e conteúdo da Plataforma são propriedade do Valora. Você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável enquanto sua assinatura estiver ativa.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o Valora não responde por lucros cessantes, perda de dados decorrente de força maior ou ato de terceiros, ou qualquer dano indireto. A responsabilidade total do Valora fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou pelo próprio sistema. O uso continuado após a alteração implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais litígios serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor, conforme CDC.

12. Contato

Dúvidas, suporte ou solicitações relativas a estes Termos: envie e-mail para contato@usevalora.app.br.